Entrada de menor de idade na África do Sul

Utilidade pública

A partir de 01 de junho de 2015, todos menores de 18 anos viajando para a África do Sul, deverão apresentar a certidão de nascimento juntamente com o passaporte. Esta regra se aplica a todas as crianças e adolescentes, sejam elas sul-africanas ou estrangeiras, entrando ou saindo do país.

No caso de países que não fornecem certidões de nascimento, será necessária uma carta das autoridades competentes do país com a mesma informação que consta em uma certidão.

A certidão de nascimento original ou cópia certificada em Notário Público ou autoridade similar no país de residência da criança deve ser acompanhada por uma tradução juramentada para o inglês e certificada em Notário Público. Os documentos não podem ter sido gerados mais de 3 meses da data de apresentação.

 

Menores viajando com ambos os pais:
• Os pais devem apresentar a certidão de nascimento completa refletindo os dados dos pais.
• No caso de crianças adotadas, os pais devem apresentar um certificado de aprovação.

 

Menores viajando com um dos pais:
• O pai/mãe deverá apresentar uma certidão de nascimento completa refletindo os dados dos pais.
• Deve apresentar uma declaração juramentada indicando o consentimento do progenitor que não viaja, autorizando a entrada e/ou saída da África do Sul da criança com o outro progenitor.
• Uma nota legal confirmando que este pai tem autoridade parental exclusiva ou,
• Em caso de morte de um dos pais, deve-se apresentar a certidão de óbito.
• No caso de pais separados judicialmente, quando o outro progenitor não autorizar a saída da criança, deve-se apresentar uma decisão judicial confirmando que o pai pode, no entanto, viajar com a criança.

 

 Menores de idade que viajam com adultos que não sejam os pais:
• Deve-se apresentar a certidão de nascimento original da criança.
• Deve-se apresentar um documento legal, escrito perante Notário, realizado por ambos os pais (ou aqueles que exercem o poder paternal) em que se autoriza a saída da criança de seu país de residência juntamente com essa pessoa.
• Cópias autenticadas dos documentos de identidade ou passaportes dos pais ou daqueles que exercem o poder paternal legal sobre os menores.
• Detalhes de contato dos pais ou daqueles que exercem o poder paternal.

No caso em que ambos os pais sejam falecidos e que a criança está viajando com outro membro da família ou pessoa ligada à família, o Diretor-Geral do Departamento de Imigração se reserva o direito de permitir a entrada ou saída do menor.

 

Crianças que viajam sozinhas:
• Deve-se apresentar um documento legal, escrito perante Notário, por ambos os pais (ou aqueles que legalmente exerçam a autoridade paternal) em que se autoriza saída da criança de seu país de residência, assim como a entrada e saída da República da África do Sul.
• Uma carta da pessoa que vai receber a criança, com o endereço e detalhes de contato onde a criança vai estar hospedada na África do Sul.
• Uma cópia do documento de identidade, passaporte, visto e autorização de residência na África do Sul da pessoa que receberá a criança.
• Contato dos pais ou daqueles que têm o poder legal sobre os menores.

 

Clique aqui para acesso ao folheto fornecido pelo departamento de imigração.

Quaisquer informações adicionais sobre estes procedimentos devem ser obtidos diretamente com a Embaixada da África do Sul no Brasil.

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